Difficulties and Rights of Women in Pregnancy of Anencephalic Fetuses

Conteúdo do artigo principal

Eveline Oliveira Girão Castro
Cláudio Couto Lóssio Neto
Antonio Marlos Duarte de Melo
Jucier Gonçalves Júnior
Athena de Albuquerque Farias

Resumo

Abstract: Despite a series of advances in the establishment of specialized services for women in all regions of the country, many still face great difficulties in accessing abortion services.  Even in relation to anencephaly, there are still challenges for the proper structuring of legal abortion services, as it is difficult to identify health professionals available for abortion care permitted by law.  This article discusses the issues involved in these cases.  It was concluded that, due to the moral and religious stigma, there is a refusal of doctors related to the practice of abortion, despite the existence of Brazilian technical norms that regulate this practice.  However, the right to conscientious objection is not necessarily recognized in the absence of another medical professional to assist women when there is a risk of death.

 

 Keywords: Anencephaly, Abortion, Women's Rights.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Castro, E. O. G., Lóssio Neto, C. C., Melo, A. M. D. de, Gonçalves Júnior, J., & Farias, A. de A. (2022). Difficulties and Rights of Women in Pregnancy of Anencephalic Fetuses. Amadeus International Multidisciplinary Journal, 4(7), 23–36. https://doi.org/10.14295/aimj.v4i7.72 (Original work published 31º de outubro de 2019)
Seção
Article
Biografia do Autor

Eveline Oliveira Girão Castro, Federal University of Ceará, Brasil

Professora Adjunta.

Cláudio Couto Lóssio Neto, Universidade Federal do Cariri - UFCA

2 Médico pela Universidade Federal do Cariri - UFCA. Residente em Cirurgia Geral pela UFCA;

Antonio Marlos Duarte de Melo, Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte, Ceará

3 Médico pela Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte, Ceará. Contato: marlos_duarte@outlook.com;

Jucier Gonçalves Júnior, Universidade Federal do Cariri – UFCA

4 Residente em Clínica Médica na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Graduação em Medicina pela Universidade Federal do Cariri – UFCA. Habilitado pela American Heart Association (AHA) / IPATRE em Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS - 2017 a 2019). Contato: juciergjunior@hotmail.com;

Athena de Albuquerque Farias, Università degli Studi di Milano – ITALY

5 Advogada pelo Centro Universitário dos Guararapes – UNIFG - Pernambuco. Máster in Law Sustainable Development. Università degli Studi di Milano – ITALY. Contato: athena.farias@gmail.com.

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